Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER PAGAMENTO DO ALUGUEL DE UMA CASA ONDE FUNCIONA A AGENCIA DE ESTATÍSTICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária256/1955 30/12/1955ALTERAart. 2º

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