Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.618/2014 30/05/2014MENCIONAinciso VIII do art 4º
Lei ordinária1.972/2007 09/11/2007ALTERAInciso XI do Artigo 16
Lei ordinária1.931/2007 01/01/2007MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.