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  Lei ordinária 1.500/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRTO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2001

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Lei ordinária1.443/1999 01/07/1999MENCIONA

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