Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR GILSON DANIEL BATISTA, ACATANDO O PARECER PRÉVIO TC-141/2018 – PRIMEIRA CÂMARA, REFERENTE AO PROCESSO TC-05193/2017-1.