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  Lei ordinária 1.369/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1997

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 34, parágrafo 7º

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