Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.216/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/2022
Local de Publicação: DOM/ES - Edição Nº2.013
Data de Publicação: 09/05/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 12/2022
Nº do Processo:   708
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001ALTERAinciso III, do artigo 76 e o §1º, do art. 87

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.275/2023 24/03/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.