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  Lei ordinária 2.960/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.934/2018
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 36/2018
Nº do Processo:   1269
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 60
Lei ordinária2.934/2018 06/02/2018ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.961/2018 19/07/2018REVOGA TOTALMENTE

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