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  Lei ordinária 2.936/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o cargo de Agente de Portaria na Estrutura de cargos de Provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Viana-ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.419/2011 20/12/2011MENCIONA
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998MENCIONAart. 45
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso III, Art. 60
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998INCLUICargo ao anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE

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