Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.304/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAR DENTRO DO ANEXO II DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 1176/93, O CARGO POR PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUB-PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DE VIANA, PADRÃO CC-2.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.176/1993 01/07/1993MENCIONAAnexo II do artigo 64

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.