Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.288/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR REDAÇÃO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 1176/93, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍDICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.176/1993 01/07/1993ALTERAArtigo 15, incluído parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.