Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.826/2016 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.749/2015 09/10/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.007/2018 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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