Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.200/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI Nº 1176/93, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.176/1993 01/07/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.