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  Lei ordinária 2.525/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE VIANA – COMADV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/04/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

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Lei ordinária3.459/2025 11/06/2025REVOGA TOTALMENTE

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