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  Lei ordinária 3.133/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL DE VIANA, DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2020

Observação

REVOGADA PELA LEI Nº 3.199, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.074/2019 26/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.019/2019 26/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.010/2019 14/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.087/2020 07/05/2020REVOGAArt. 62
Lei ordinária3.035/2019 22/08/2019REVOGAArt. 5°
Lei ordinária3.007/2018 19/12/2018REVOGAArt. 1° ao Art. 21; Art. 23 ao Art. 31; Art. 33 ao Art. 37; Art. 39 ao Art. 42 e Anexos
Lei ordinária2.459/2012 06/06/2012MENCIONAArt. 3°
Lei ordinária2.459/2012 06/06/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 60

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.199/2022 04/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.171/2021 22/09/2021ALTERAAnexo I
Lei ordinária3.141/2021 05/04/2021MENCIONA
Lei ordinária3.141/2021 05/04/2021ALTERAIncisos VIII, IX e XV no art. 3°; inciso V do art. 3°; Seção VIII; caput do art. 11; Seção IX; caput do art. 12; Seção XV; caput e inciso IX do caput 18;
Lei ordinária3.141/2021 05/04/2021INCLUIInciso X ao XXI do art. 18; incisos XXV e XVI art. 5°; inciso XXVI ao art. 13°; incisos XIV ao XX do art. 21;
Lei ordinária3.141/2021 05/04/2021REVOGAincisos XVIII, XIX, XX, XXI, XXIV e XXV do art. 4°; incisos XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX do art. 11; incisos X, XI e XI, do art. 12; inciso V do art. 14; inciso X do art. 15;

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