Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.466/2012 01/01/2012ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.959/2018 11/07/2018MENCIONA
Lei ordinária2.680/2014 06/10/2014ALTERAAnexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.