Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.512/2012 01/01/2012ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.959/2018 11/07/2018MENCIONA

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