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  Lei ordinária 1.861/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998REVOGAanexo III
Lei ordinária1.269/1995 12/05/1995MENCIONA
Lei ordinária1.436/1999 07/05/1999ALTERAanexo IV, alinea "d" do art. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.990/2018 20/11/2018MENCIONAArt. 3º
Lei ordinária2.485/2012 29/08/2012ALTERAAnexo V
Lei ordinária2.317/2010 27/10/2010INCLUIcargo no anexo III
Lei ordinária2.287/2010 24/06/2010MENCIONA
Lei ordinária2.289/2010 01/01/2010INCLUIANEXO III
Lei ordinária2.167/2009 23/06/2009ALTERAAnexo II do artigo 2º
Lei ordinária1.904/2007 06/03/2007ALTERAAnexo III

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