Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS, MECÂNICOS, ELETRICISTAS, LANTERNEIROS E BORRACHEIROS DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.959/2018 11/07/2018MENCIONAArt. 5º
Lei ordinária2.466/2012 01/01/2012ALTERAArtigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10
Lei ordinária2.466/2012 01/01/2012INCLUIArtigos 11 ao 27

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