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  Lei ordinária 1.419/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAR A LEI Nº 1227/93, A LEI Nº 1311/96 BEM COMO REVOGAR A LEI Nº 1371/97 E CRIAR O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.317/1996 13/09/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.371/1997 03/12/1997REVOGA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 163, inciso II
Lei ordinária1.331/1997 04/07/1997ALTERA
Lei ordinária1.227/1994 11/07/1994ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.490/2012 23/11/2012ALTERAArtigo 3º
Lei ordinária2.269/2010 05/05/2010ALTERAARTIGO 4º
Lei ordinária1.870/2006 18/12/2006INCLUIParágrafo 1º e 2º no artigo 14
Lei ordinária1.424/1998 08/12/1998ALTERAInciso IV, artigo 3º

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