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  Lei ordinária 1.329/1996 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/1996

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Lei ordinária3.404/2024 17/07/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.116/2020 08/09/2020REVOGAIncisos IV e V do Art. 108; Art. 113; Art. 114; Art. 117; Art. 127; Art. 133
Lei ordinária2.860/2017 05/07/2017MENCIONA
Lei ordinária2.860/2017 05/07/2017MENCIONAcapítulo XXVII
Lei ordinária2.754/2015 05/11/2015ALTERAartigo 223

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