Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.028/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS CONCEDIDOS AOS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.026/1987 16/10/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.370/2023 28/12/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.