Melhore sua busca

  Lei ordinária 920/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O ECERCÍCIO DE 1982.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária946/1982 13/12/1982ALTERAart.4º, altera para 100% o percentual de 30%.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.