Melhore sua busca

  Lei ordinária 946/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR PARA 100%, PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 920/81.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária920/1981 30/11/1981ALTERAart.4º, altera para 100% o percentual de 30%.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.