Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O NOVO LOTEAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária353/1959 21/12/1959MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária687/1968 11/11/1968ALTERAart 3º valores

Sobre

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