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  Lei ordinária 346/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1960.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária394/1960 30/12/1960MENCIONA
Lei ordinária393/1960 30/12/1960MENCIONA
Lei ordinária391/1960 30/12/1960MENCIONA
Lei ordinária384/1960 30/12/1960MENCIONA
Lei ordinária383/1960 30/12/1960MENCIONA
Lei ordinária382/1960 30/12/1960MENCIONA
Lei ordinária381/1960 30/12/1960MENCIONA

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