PROCESSO - 1608/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei - 1/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Substitutivo ao Projeto de Lei - 1/2025 15/07/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/07/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/07/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
- 3 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2025
  - 3.2 - Autógrafo de Lei - N°3473, de 17 de julho de 2025 17/07/2025
- 4 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2025
  - 4.2 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Lei nº 3.473, de 6 de agosto de 2025 07/08/2025

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 1345/2025 PLO - 70/2025

PROCESSO - 1608/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei - 1/2025

ASSINATURAS (1)

Wesley Pereira Pires
Assinado eletronicamente em: 15/07/2025 13:47:36