PROCESSO - 734/2024
Moção - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 5/2024 26/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 4 - Elaborar Parecer na CJR
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
  - 4.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer nº 27 CJR - MA 5.2024-Ademir 08/05/2024
- 5 - Incluir na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
- 6 - Para Discussão e Votação única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2024

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Moção - 5/2024