PROCESSO - 593/2024
Projeto de Lei Ordinária - 10/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 10/2024 09/04/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 3 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 5 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 5.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer Jurídico 16/04/2024
- 6 - Elaborar Parecer na CJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 6.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer CJR nº 23/2024 22/04/2024
- 7 - Incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 8 - Para 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
- 9 - Incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
- 10 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
- 11 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2024
  - 11.2 - Anexo - Sem Assinatura - Cópia do Autógrafo de Lei enviado ao Poder Executivo. 09/05/2024
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
  - 12.2 - Anexo - Sem Assinatura - Publicação no Diário Oficial dos Municípios DOM/ES 03/06/2024

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Projeto de Lei Ordinária - 10/2024