PROCESSO - 284/2024
Moção - 3/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 3/2024 21/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/02/2024
- 2 - Andamento Processual (Moção)
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2024
- 3 - Andamento Processual (Moção)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 4 - Andamento Processual (Moção)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
  - 4.2 - Termo de Juntada por Apensação 01/04/2024
    - Processo - 546/2024 OF - 11/2024
- 5 - Andamento Processual (Moção)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
  - 5.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer 17/2024 CJR 02/04/2024
- 6 - Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 7 - Andamento Processual (Moção)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 546/2024 OF - 11/2024

PROCESSO - 284/2024
Moção - 3/2024