LEI Nº 1.141/1991, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991

 

ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, aprovado pela Lei Municipal nº 1.111 de 07 de dezembro de 1990, fica alterado, passando a vigorar nos exercícios de 1993 e 1994, de acordo com o Anexo I, que passa a integrar a presente Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1992, revogadas as disposições em contrário.

 

Viana, 23 de dezembro de 1991.

 

MARIA TEREZINHA MENDES PIMENTEL

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

 

 

 

ANEXO I

 

SETOR: ADMINISTRATIVO

 

OBJETIVO

AÇÕES

 

METAS

 

1993

 

1994

 

 

Facilitar o atendimento aos Munícipes de Vila Bethania, Marcílio de Noronha e Bairro Universal.

 

Instalação de todos os Setores Administrativos Municipais, na Nova Séde da Prefeitura.

 

Modernizar o sistema de cadastro de contribuintes, arrecadação e outros dos serviços Fazendários Municipais.

 

 

Construção de regiões administrativas nas localidades citadas.

 

 

Conclusão das obras, inclusive do 2° Bloco, da nova séde da Prefeitura.

 

 

Ampliação dos serviços de computação dos diversos Setores da Secretaria Municipal de Finanças.

 

 

 

Prosseguimento.

 

 

 

Término.

 

 

 

Prosseguimento.

 

Término.

 

 

 

-----

 

 

 

Término

 

SETOR: AGRICULTURA

 

Atender à População Rural do Município, com a finalidade de evitar a evasão do meio rural, em convênios com os Governos Estadual/ Federal.

 

Melhorar a produtividade e qualidade do produto agrícola do Município.

 

 

 

 

 

Proporcionar ao Agropecuarista do Município, oportunidade de expor seus produtos a fim de obter condições de preços de mercado.

 

 

 

 

Prosseguimento de extensão de linha de eletrificação rural, bem como, de linha telefônica, na região rural do município.

 

 

Programação de assistência ao Pequeno Produtor, com distribuição de Sementes, Insumo e Medicamentos, bem como, na medida do possível, mecanização e irrigação.

 

 

Construção e/ ou ampliação do Parque Agro-Pecuário Municipal, em convênios com os Governos Estadual/ Federal.

 

 

 

 

 

 

20 kms -

 

10 kms.

 

 

100 unidades.

 

 

 

 

 

 

Início e/ ou prosseguimento da obra.

 

 

 

 

 

20 kms.

 

10 kms.

 

 

100 unidades.

 

 

 

 

 

 

Término da Obra.

 

 

ANEXO I

 

SETOR: EDUCAÇÃO E CULTURA

 

OBJETIVO

AÇÕES

 

METAS

 

1993

 

1994

 

 

Artender e demanda da população na faixa etária, pré-escolar, ensino ao adulto analfabeto e jardim de infância.

 

 

Oferecer à população do Município, a prática de educação física e esportiva condignamente, através de ginásios poliesportivos.

 

Propiciar à juventude radicada na Zona rural, condições de aprendizagem profissionalizante em suas próprias regiões.

 

 

Construção e Ampliação de Unidades Escolares em vários locais do Município em convênio com os Governos Federal/ Estadual.

 

Construção de ginásios poliesportivos, na Sede Municipal e Distritais, com cobertura e piscina, em convênios com os Governos Federal e Estadual.

 

Construção de uma Escola Agrícola do município, em convênio com os Governos Federal/ Estadual, com a finalidade de  atender aos jovens em seu Próprio meio.

 

 

05 unidades.

 

 

 

 

01 unidade.

 

 

 

 

Início.

 

05 unidades.

 

 

 

 

01 unidade.

 

 

 

 

Término.

 

SETOR: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

HABITAÇÃO

 

Oferecer às famílias de baixa renda, moradia com construção de casas populares, em convênio com os Governos Federal/ Estadual e Instituições Privadas.

 

URBANIZAÇÃO

 

Oferecer aos passageiros de ônibus, melhores condições de trânsito no Município.

 

Melhorar as condições das vias públicas da cidade e sedes Distritais.

 

 

Condicionar à Sociedade, melhores formas de segurança e conforto.

 

 

 

Oferecer aos passageiros de ônibus, mais conforto e facilidade no uso desse transporte.

 

 

 

 

 

 

 

Urbanização com toda infra-estrutura para duzentos lotes, destinados à construção de casas populares.

 

 

 

 

 

Construção e /ou ampliação de abrigos para passageiros de ônibus, na zona urbana, sanando o déficit existente.

 

Prosseguimento de construção de calçamento, pavimentação, muros de arrimo, calçadas e escadarias.

 

Continuação de extensão de linha de iluminação pública, a fim de eliminar o déficit existente neste setor, na Cidade e Distritos.

 

Construção e/ou Ampliação do Terminal Rodoviário no Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

100 unidades.

 

 

 

 

 

 

 

10 unidades.

 

 

 

2.000 m².

 

 

 

5 kms.

 

 

 

 

Início/ Término.

 

 

 

 

 

 

 

100 unidades.

 

 

 

 

 

 

 

10 unidades.

 

 

 

2.000 m².

 

 

 

5 kms.

 

 

 

 

-----

 

 

 

SETOR: SAÚDE

 

Sanar a deficiência existente com relação ao atendimento médico-hospitalar e sanitário no Município.

 

 

 

 

 

 

Construir e equipar um Hospital com 150 leitos na Séde Municipal, em convênios com os Governos Federal/ Estadual.

 

Construir e/ ou Ampliar as Unidades Sanitárias em locais que se fizerem necessárias.

 

Aquisição de uma Unidade Médico-Odontológica, em convênios com os Governos Federal/ Estadual.

 

 

 

 

Prosseguimento/ Término.

 

 

 

 

 

 

01 unidade.

 

 

 

 

 

 

-----

 

 

 

 

 

 

 

-----

 

 

 

SETOR: TRANSPORTE

 

Oferecer aos residentes no meio rural, que fazem uso do transporte coletivo, mais conforto e segurança.

 

 

 

 

 

Prosseguir a construção de abrigos para passageiros de ônibus da zona rural.

 

 

 

 

10 unidades.

 

 

 

10 unidades.