DECRETO N° 062, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.

O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 147 da Lei Municipal 1.897/2006, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 952/2015.

DECRETA:

Art. 1° - Conceder ao Sr. JOSÉ SABINO – CPF n.º 489.104.147-15 o uso de área de terra no cemitério do bairro Vila Bethânia, no Município de Viana, onde encontra-se sepultados os restos mortais de JAECI JOSÉ SABINO, falecido em 04/09/2011, conforme consta registrado às folhas 043, no livro nº 03.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Viana-ES, 19 de março de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.

CARLOS EDUARDO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.