| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 39 dias, 13 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2025 11:02:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na 22ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2025 10:55:30 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/07/2025 10:35:39 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Voto pela legalidade e constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 30/2025 - PLO 57/2025
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/07/2025 10:29:47 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Atribuida a relatoria do Vereador Diego da Farmacia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 17:29:50 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/02/2025 15:51:17 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 dias, 6 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho retro, certifico que, após diligências junto ao acervo municipal disponível, foi localizada norma pertinente ao tema.
Trata-se da Lei nº 2.108, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre proteção contra a poluição sonora, cuja redação segue em anexo.
Por fim, ressalto que esta informação não substitui a reanálise da proposição pelos setores responsáveis pela sua apreciação.
Feita essas considerações, segue para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2025 16:25:38 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, oportunidade em que deverá certificar eventual existência de lei ou projeto sobre a matéria proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2025 09:16:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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