| Recebimento: 20/11/2018 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2193 dias, 8 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO NA LEI Nº 2.990/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2018 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 20/11/2018 00:00:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 67/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 2.990/2018, AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 20/11/2018 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO À MAIORIA DE SEUS MEMBROS, S.M.J., PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 67/2018, QUE DISPÕE CRIA E ACRESCE CARGO NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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