| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 77 dias, 4 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/09/2024 09:19:45 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 12 dias, 16 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/08/2024 17:06:30 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue cópia do Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2024 16:49:23 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado na 162ª (Centésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/08/2024 16:19:11 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na 162ª (Centésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2024 10:55:34 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/08/2024 15:34:25 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/08/2024 13:29:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido.
Encaminho o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 408/2024 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2024 16:55:53 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/08/2024 14:45:32 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para leitura no expediente da 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2024 14:44:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Segue para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/08/2024 14:03:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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