Data de apresentação 26/10/2017 00:00:00
 N° Processo 1848/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 3359
 Ementa

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO COMUNITÁRIO DA GRANDE MARCÍLIO DE NORONHA - MCGMN.

 Autoria

Fabio Luiz Dias;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei ordinária 2909/2017

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


LEI Nº 2.909/2017.

Anexos da Tramitação