Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei Ordinária n° 452013/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1.630, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUCIONALIZA AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº. 9.934, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Processo N°: 844/2013 Protocolo N°: ID: 1138 Data: 12/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
Projeto de Lei Ordinária n° 392014/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, MORADIA E TRANSPORTE DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS ESTRANGEIROS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 844/2013 Protocolo N°: ID: 1139 Data: 11/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
Projeto de Lei Ordinária n° 432013/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 844/2013 Protocolo N°: ID: 1141 Data: 10/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
Projeto de Lei Ordinária n° 422013/2013
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA PARA OS CONTRIBUINTES E ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS.
Processo N°: 844/2013 Protocolo N°: ID: 1142 Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
Projeto de Lei Ordinária n° 412013/2013
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1876/2006 QUE CRIA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 844/2013 Protocolo N°: ID: 1150 Data: 05/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
Projeto de Lei Ordinária n° 2608/2013
ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE VIANA
Processo N°: 1823/2013 Protocolo N°: ID: 1154 Data: 02/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville
Projeto de Lei Ordinária n° 402013/2013
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE IÚNA COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO.
Processo N°: 844/2013 Protocolo N°: ID: 1143 Data: 25/11/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
Projeto de Lei Ordinária n° 2587/2013
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E MORADORES DE ALEGRE-VIANA-ES"
Processo N°: 1789/2013 Protocolo N°: ID: 1153 Data: 22/11/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville
Projeto de Lei Ordinária n° 392014/2013
CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 1746/2013 Protocolo N°: ID: 1148 Data: 19/11/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Gilmar Mariano
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2013
DETERMINA O COMPARECIMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO ESPECIAL.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 1115 Data: 21/10/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville, Lourenço de Carvalho Capdeville
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