Ano Processo: 2022 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei Ordinária n° 37/2022
ALTERA A LEI 3.198, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
Processo N°: 2404/2022 Protocolo N°: ID: 12584 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2022
INSTITUI O BENEFÍCIO VALE-FEIRA A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1388/2022 Protocolo N°: ID: 12574 Data: 28/06/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2022
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 798/2022 Protocolo N°: ID: 12566 Data: 05/04/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2022
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 202/2022 Protocolo N°: ID: 12975 Data: 08/02/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2022
DISPÕE SOBRE A CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DOS SERVIDORES QUE FAÇAM PARTE DE COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORÁRIAS, ESPECIAIS, OU QUE EXERÇAM FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 1/2022 Protocolo N°: ID: 12560 Data: 03/01/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2022
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2022 Protocolo N°: ID: 12559 Data: 03/01/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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