| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 13 dias, 16 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Para ciência |
Setor:Gabinete Vereadora Sueli Pancier |
| Envio: 02/09/2025 14:07:15 |
Ação: Arquivamento da matéria a pedido do autor
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção a dispacho da Presidência promovo a retirada da proposição. Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2025 12:49:49 |
Ação: Devolvido ao proponente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Antes de analisar a admissibilidade da proposição em questão, verifico que a Secretaria Legislativa identificou a existência de legislação municipal similar à proposta.
Dessa forma, visando a eficiências dos trabalhos desta Casa, devolvo-lhe para que manifeste o interesse em prosseguir com o projeto ou optar pelo seu arquivamento.
Caso escolha prosseguir, a proposição deverá ser devolvida à Presidência para análise de sua admissibilidade. Se a opção for pelo arquivamento, este deverá ser realizado diretamente pelo gabinete do proponente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/09/2025 12:44:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, foi encontrada a Lei n°. 3.061, de dezembro de 2019, que versa sobre matéria semelhante à presente Proposição.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2025 10:11:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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