| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2025 15:06:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovada na 25ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/08/2025 12:07:21 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 15/08/2025 10:45:49 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 15/07/2025 11:26:34 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Atribuída a relatoria ao Vereador Wantuil Schultz.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/07/2025 16:00:49 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 16 dias, 4 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido opinando pela pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei nº 73/2025, desde que atendida a recomendação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 70/2025 - Parecer Jurídico - PLO 73/2025
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2025 09:50:27 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 18ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/06/2025 12:05:35 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2025 11:57:52 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/06/2025 11:51:02 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2025 15:05:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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