| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 39 dias, 13 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2025 09:44:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 22ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legistiva para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 60/2025 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/07/2025 10:30:17 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para discussão única e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/07/2025 09:43:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 17 dias, 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido opinando pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 66/2025 - Parecer Jurídico - PLO 70/2025
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2025 14:16:46 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 17ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/06/2025 11:57:43 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2025 11:52:49 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/06/2025 11:40:11 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/06/2025 11:55:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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