| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2025 12:08:57 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o Decreto Legislativo encaminhado para publicação no Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES.
Aguarde-se a publicação. Em seguida, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ato de Promulgação 5/2025 - Decreto Legislativo nº 41, de 10 de julho de 2025
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/07/2025 11:43:02 |
Ação: 1º Discussão e Votação
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Tempo gasto: 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Em reunião conjunta foi nomeado o Vereador Josué Ribeiro Mendes para atuar como relator do Projeto de Decreto Legislativo 01/2025, em tramitação nesta Casa Legislativa, no âmbito da Comissão de Justiça e Redação e das Comissões Temáticas competentes.
Após a análise da matéria, o relator apresentou voto e parecer conjunto, que passa a integrar os autos do presente processo legislativo, manifestando-se quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e ao mérito da proposição, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 34/2025 - Voto do Relator na CJR
Parecer da Comissão de Justiça e Redação 47/2025 - Parecer conjunto da CJR e Comissões Temáticas
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/07/2025 16:32:49 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue, para conhecimento, o parecer jurídico com as recomendações pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 68/2025 - PDL 01-2025
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Gabinete dos Vereadores |
| Envio: 07/07/2025 12:01:54 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: À Procuradoria para as providências legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/07/2025 09:07:45 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Exmo. Senhores Vereadores, encaminho-lhes a presente proposição conforme disposto no art. 15 do Decreto Legislativo nº 33, de 6 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2025 08:58:34 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 20ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2025 15:16:50 |
Ação: Inclusão no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/07/2025 14:08:33 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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