Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 214 dias, 22 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 12/02/2025 14:38:54 |
Ação: Não sancionado (Sanção tácita)
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Tempo gasto: 62 dias, 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, conforme se infere dos autos, o Autógrafo de Lei foi encaminhado ao Poder Executivo no dia 11 de dezembro de 2024, e até a presente data não houve sanção ou veto pelo Prefeito. Considerando a suspensão dos prazos durante o recesso legislativo, compreendido no período de 21 de dezembro de 2024 a 1 de fevereiro de 2025 (art. 307 do Regimento Interno), o prazo para sua apreciação se finda hoje, 12 de fevereiro de 2025, razão pela qual remeto-lhe os autos para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 12/12/2024 08:06:10 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 1133/2024 - Autógrafo de Lei
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Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2024 08:02:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 177ª (Centésima Septuagésima Sétima) Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 10/12/2024 13:17:17 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na 177ª (Centésima Septuagésima Sétima) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 04/12/2024 20:29:35 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 176ª (Centésima Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 04/12/2024 20:21:08 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na 176ª (Centésima Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/11/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 27/11/2024 21:35:49 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida na 174ª (Centésima Septuagésima Quarta) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 26/11/2024 09:47:38 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da 174ª (Centésima Septuagésima Quarta) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 25/11/2024 16:31:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/11/2024 11:02:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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