Projeto de Lei Executivo 42/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/11/2022 00:00:00
 N° Processo 2338/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 12967
 Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 3267/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação