| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
|
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 1543 dias, 10 horas, 11 minutos
|
Complemento da Ação: LEI Nº 3.111/2020 SANCIONADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2020.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 31/08/2020 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 24/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.111/2020, AGUARDANDO SANÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 24/08/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
|
|
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO E OPINA PELA APROVAÇÃO DO PELA PROJETO DE LEI Nº 24/2020, EM SUA INTEGRALIDADE.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2020 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 19/08/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
|
|
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO DE SEUS MEMBROS, É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 24/2020, NA SUA INTEGRALIDADE.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|