| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Presidência |
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Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: DEFERIMENTO DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MAX DAIBERT.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/02/2020 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO E DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2019 FEITA PELO VEREADOR MAX DAIBERT.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 10/02/2020 00:00:00 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 103 dias,
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Complemento da Ação: VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 14/2019, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.053/2019, POR RAZÕES DE VÍCIO DE CONSTITUCIONALIDADE FORMAL.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 30/10/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 14/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MAX DAIBERT, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.053/2019. AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 10/10/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA REFORMA DO ART. 1º, §2º DO PROJETO DE LEI Nº 14/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MAX DAIBERT.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 07/08/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 14/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MAX DAIBERT, NA SUA FORMA ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
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