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  Lei ordinária 358/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DE AJUDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária394/1960 30/12/1960MENCIONA

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