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  Lei ordinária 2.294/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.243/2009 29/12/2009MENCIONA
Lei ordinária2.242/2009 29/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.339/2010 28/12/2010ALTERAAnexo de Metas Anuais.
Lei ordinária2.339/2010 28/12/2010MENCIONAO artigo 37.

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