Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE COMPÕEM O QUADRO MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.243/2009 29/12/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.