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  Lei ordinária 1.455/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1136/91, SOBRE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 60, inciso Iv, art 6 inciso I alinea "a"
Lei ordinária1.136/1991 30/09/1991ALTERAPassa a se denominar "IPREVI"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001MENCIONA
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.494/2001 12/03/2001MENCIONAParágrafo único do artigo 50
Lei ordinária1.485/2000 25/07/2000MENCIONA

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