Ementa: Denomina de Unidade de Saúde de Viana como “ Unidade de Saúde Mario Crispim Majeswsky”, a unidade de Saúde localizada no Bairro Centro, em Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 67/2025
Nº do Processo:   1302
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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